Direito dos Contratos da A. P.

Método de Avaliação:

- 1 teste escrito, que vale 50% da nota, a realizar em meados de Abril;

- 1 trabalho escrito, que vale 50% da nota, sobre um tema a escolher de uma lista a apresentar pela docente.
Obrigatória apresentação oral.
Trabalho individual ou com um máximo de 2 pessoas.

Horário de Atendimento:

Professora Isabel Fonseca - Segundas-feiras das 14h às 16h e terças-feiras depois das 17h

Bibliografia:

Maria João Estorninho
Marcelo Caetano
Marcelo Rebelo de Sousa
etc....

Legislação:

Decreto-Lei 18/2008
Decreto-Lei 197/98
Directiva Comunitária 2004/17/CEE (alterada pela Directiva Comunitária 2005/51/CEE)
Directiva Comunitária 2004/18/CEE (alterada pela Directiva Comunitária 2005/51/CEE)