Direito Processual Penal

Método de Avaliação:

2 testes (datas ainda por definir, mas serão em Abril e Junho, em princípio)
Possibilidade de realizar um teste global na data do segundo teste parcelar

Horário de Atendimento:

Professor Mário Monte - Segundas-feiras de manhã;
Professor Flávia Loureiro -Segundas-feiras das 14h às 16h

Bibliografia:

Germano Marques da Silva
Figueiredo Dias
Teresa Beleza

Legislação:

Código de Processo Penal
Código Penal